O Ministério da Educação realizou a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O colegiado, responsável por regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), discutiu a implementação da Emenda Constitucional nº 135/2024, relacionada ao financiamento da criação de matrículas em tempo integral para o ano de 2026.
Além disso, foram debatidas as propostas de critérios para normas sobre Computação na Educação Básica, da BNCC Computação, e o processo de avaliação das condicionalidades I, IV e V da complementação-Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para o ciclo seguinte do fundo. Também foi apresentado o relato das reuniões de escuta sobre as possibilidades de melhoria dos indicadores de equidade da complementação-VAAR.
Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação Básica e coordenadora da CIF, o secretário-executivo adjunto, representantes de diversas secretarias e órgãos ligados à educação.
A CIF foi instituída pela Lei nº 11.494/2007 e mantida pela Lei nº 14.113/2020, sendo composta por representantes do MEC, Inep, FNDE, secretarias estaduais de educação e Dirigentes Municipais de Educação.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos, transferências constitucionais e da União, distribuídos de acordo com fatores como etapa de ensino, localidade, jornada, entre outros.
