O Ministério da Educação (MEC) comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta quinta-feira, 2 de abril. Destaca-se o aumento do número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhão (45,5%) referente a estudantes autistas.
As ações atuais relacionadas à inclusão desses estudantes, através da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), incluem avanços no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na formação contínua de profissionais da educação. Além disso, houve investimentos no fortalecimento das infraestruturas das escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais.
O aumento das matrículas da educação especial foi impulsionado principalmente pela inclusão em classes comuns, que concentram 93,5% das matrículas. Na rede pública, esse percentual é ainda maior, atingindo 98,1%.
Especificamente no caso dos estudantes autistas, as matrículas passaram de 246,7 mil em 2020 para 1,2 milhão em 2025, um aumento superior a 400%. Entre 2024 e 2025, houve um acréscimo de 379,7 mil matrículas, correspondendo a um crescimento de cerca de 41,3% em um único ano.
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelo Decreto nº 12.686/2025, representa um marco normativo importante para a eliminação de barreiras no acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes da educação especial em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Entre os principais avanços da Pneei para os estudantes com transtornos do espectro autista está a identificação das demandas educacionais dos estudantes para o planejamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de estudos de caso, a disponibilização de profissionais de apoio escolar e a qualificação dos profissionais.
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estrutura de governança voltada à coordenação e fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, também representa um grande avanço. A rede é organizada em eixos estratégicos e composta por centros de referência em formação, articuladores intersetoriais, observatório da educação especial inclusiva e núcleos de apoio técnico.
Entre 2023 e 2025, foram registradas 114 mil matrículas de profissionais da educação em cursos de formação continuada, oferecidos pela Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). O investimento foi de R$ 83,6 milhões, aplicados em 230 cursos voltados à formação de professores da educação básica. Desse total, 6,8 mil matrículas correspondem a cursos com foco específico no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar à escolarização, voltado à organização de recursos e estratégias pedagógicas que favoreçam a eliminação de barreiras à aprendizagem. Entre 2021 e 2025, o percentual de estudantes incluídos em classes comuns e com acesso ao AEE aumentou de 39,7% para 45,8%.
Para fortalecer a infraestrutura necessária ao AEE, o MEC instituiu e ampliou o financiamento direto às escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais. Desde 2023, foram investidos mais de R$ 640 milhões em 28 mil escolas públicas, um aumento de 50% na rede de atendimento em apenas dois anos.
Com foco na eliminação de barreiras, também houve um ajuste no valor repassado por unidade escolar, de R$ 20 mil para R$ 30 mil, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC nº 17/2024, garantindo maior capacidade de aquisição de tecnologias assistivas, equipamentos e materiais pedagógicos acessíveis.
No financiamento da educação básica, destaca-se a elevação do fator de ponderação da educação especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1,4 em 2025.
Com todas essas iniciativas, o Ministério da Educação reitera o compromisso com a promoção da educação inclusiva e a garantia do direito à educação para todas as pessoas, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A importância de avançar na implementação de políticas públicas para assegurar o pleno acesso à educação, combater o capacitismo e construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos é ressaltada.
