O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 46.626.050,00 no estado da Bahia através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade até 2026. Um total de 4.206 escolas de 417 municípios baianos são elegíveis para participar da iniciativa. O PDDE Equidade busca aprimorar a qualidade da educação, a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, com foco especial naquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os recursos a serem repassados serão distribuídos entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Essa etapa do programa destina recursos para as seguintes modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Até 2026, o PDDE Equidade pretende repassar R$ 1,3 bilhão para unidades de ensino em todo o Brasil. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. A maior parte dos recursos será destinada para a região Nordeste, seguida pelas regiões Norte, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Os critérios para participação no programa incluem ter uma Unidade Executora Própria (UEx) e estar listado como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários para seleção das escolas podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser feita pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
