Para comunicar a sociedade sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma lista com os principais questionamentos sobre o assunto e suas respectivas respostas. Veja abaixo:
– Implementação:
A partir de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do ensino médio para os estudantes da primeira série. Em 2026, as normas também se aplicarão à segunda série e, em 2027, à terceira. As diretrizes curriculares serão revisadas, e os itinerários formativos serão mais precisos em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE), redes estaduais e especialistas. O MEC fornecerá apoio técnico para a elaboração dos planos de ação, incluindo as regras de transição para aqueles que iniciaram o ensino médio em 2024.
– Carga horária da formação geral básica:
De um total de, no mínimo, 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 2.400 horas devem ser destinadas à Formação Geral Básica (FGB). Com a nova lei, haverá um aumento na carga horária da formação geral básica ao longo dos três anos, o que antes era de 1.800 horas.
– Itinerários formativos:
Os itinerários formativos terão uma carga horária mínima de 600 horas, podendo chegar a 1.200 horas para a formação técnica e profissional. Estes deverão aprofundar áreas do conhecimento ou do ensino técnico, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação técnica e profissional.
– Educação profissional e tecnológica (EPT):
A carga horária mínima para formação técnica e profissional será de 2.100 horas, sendo permitidas 300 horas para aprofundar conteúdos relacionados à formação técnica. Haverá um aproveitamento de disciplinas compatíveis com o curso de formação profissional.
– Educação a distância (EaD):
O ensino médio será presencial, exceto em casos excepcionais de ensino mediado por tecnologia, sujeitos a um regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
– Espanhol e ensino noturno:
Os currículos poderão oferecer outras línguas, como o espanhol, de forma voluntária. O ensino médio regular no turno noturno deverá ser mantido pelas escolas, de acordo com a demanda.
Essas são as principais informações sobre as mudanças na legislação educacional, elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) em colaboração com a Secretaria de Educação Básica (SEB).
