A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou um novo painel para consulta de preços de medicamentos no Brasil. A iniciativa visa facilitar a população na verificação dos valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Segundo a Anvisa, é proibido que farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores cobrem acima dos preços permitidos pela CMED. Anteriormente, a lista de preços máximos era divulgada mensalmente no site da Anvisa. Com o novo painel, os consumidores poderão fazer consultas mais detalhadas, usando o nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Em caso de identificação de preços abusivos, a agência orienta os consumidores a denunciarem diretamente à CMED, contribuindo para o monitoramento do mercado e coibindo práticas inadequadas por parte dos estabelecimentos.
O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o valor máximo autorizado para a venda de medicamentos em farmácias e drogarias. Já o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o preço máximo para vendas de medicamentos listados ou para atender a decisões judiciais, resultando de um desconto mínimo sobre o Preço Fábrica (PF), o valor máximo pelo qual laboratórios e distribuidores podem comercializar medicamentos no mercado brasileiro.
