Ao escolher um curso ou uma faculdade particular para estudar, é importante que os candidatos fiquem atentos se eles estão regularizados pelo Ministério da Educação (MEC). Isso porque instituições sem credenciamento não têm autorização para funcionar, o que compromete a qualidade dos estudos e resulta na emissão de diplomas sem validade.
Além disso, é importante conhecer a nota do curso (Conceito de Curso – CC), porque, mesmo que a instituição e o curso estejam funcionando regularmente, cursos com notas baixas podem sofrer punições, reduzir vagas ou até fechar, caso continuem sendo mal avaliados.
Credenciamento, autorização e reconhecimento – O MEC executa três processos de regulação da educação superior. O primeiro deles, chamado credenciamento, atesta a regularidade da instituição para funcionar. O credenciamento tem prazo definido, e é preciso que a instituição abra um novo processo de renovação dessa autorização institucional quando o prazo vencer.
Em relação aos cursos, o processo é de autorização, que deve anteceder o início do seu funcionamento. Uma vez autorizado, a instituição tem um prazo para solicitar o seu reconhecimento: quando a primeira tiver cumprido de 50% a 75% da carga horária total do curso. O reconhecimento é uma avaliação com o objetivo de atestar a qualidade do curso e habilita a instituição a expedir diplomas para os concluintes.
Esse reconhecimento, porém, não é vitalício e passa por renovações a cada ciclo avaliativo do curso. O MEC publica anualmente o seu calendário regulatório, que define quais cursos passarão por renovação de reconhecimento naquele ano. Isso dá ao aluno a garantia de ter a qualidade do seu curso recorrentemente avaliada.
O que consultar – Assim, para saber se a instituição e o curso que escolheu para fazer sua graduação estão regularizados pelo MEC, o estudante deve verificar:
- Se a instituição é credenciada e se esse credenciamento está válido (no prazo);
- Se o curso é autorizado e se é reconhecido (caso a primeira turma já tenha passado de 75% da carga horária);
- Se esse reconhecimento está válido ou se o curso está passando por renovação de reconhecimento;
- Qual é a nota do curso (Conceito de Curso – CC), pois notas baixas podem gerar penalidades para a instituição;
- Quantas vagas estão autorizadas;
- Qual é o formato de oferta de ensino autorizado (presencial, semipresencial ou a distância) e qual é a distribuição da carga horária presencial, síncrona (ao vivo) e assíncrona (aulas gravadas);
- Qual é o endereço de oferta das aulas.
Todas essas informações são públicas e devem estar presentes nos endereços eletrônicos das instituições. É um direito da sociedade e do estudante acessá-las e cobrar da instituição o seu acesso.
e-MEC – Outra ferramenta que os estudantes têm à disposição para realizar a consulta é o e-MEC. O sistema eletrônico reúne informações sobre todas as instituições e cursos de graduação oficiais do país. O sistema permite o acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no país e é nele que tramitam todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior (IES), bem como de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos.
A plataforma também incorpora o Cadastro de Instituições e Cursos de Educação Superior (Cadastro e-MEC), as bases de dados oficiais dos cursos e as informações das IES que atuam no Brasil.
Para fazer uma consulta no e-MEC, basta seguir esses passos:
- Clicar em “Consulta Avançada”;
- Escolher pesquisar por curso ou instituição;
- Digitar o nome do que deseja consultar e clicar em buscar;
- Abrir o cadastro e verificar as informações.
Realizadas essas etapas, o sistema gerará um resultado contendo a situação do curso (autorizado, reconhecido ou renovado), a data do reconhecimento, a nota do curso, o número de vagas autorizadas, o formato de oferta de ensino (EaD, semipresencial ou presencial), o município e o endereço de oferta. O estudante pode, ainda, fazer uma consulta pelo município de interesse para descobrir quais instituições e cursos estão disponíveis naquela localidade.
Além disso, no e-MEC, ainda é possível consultar a nota da instituição (Índice Geral de Cursos – IGC), e a nota do curso (Conceito de Curso – CC). Para quem já está cursando uma graduação, é importante acompanhar periodicamente a situação do curso, que pode se alterar.
Em caso de dúvidas ou problemas, estudantes podem procurar a ouvidoria da sua instituição de ensino ou registrar uma manifestação na plataforma Fala.BR.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres)
