Com o intuito de dar suporte aos gestores municipais e equipes técnicas das secretarias de Educação, o Ministério da Educação (MEC) promoverá um webinar nesta quinta-feira, com o objetivo de orientar sobre a atualização dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação, que está em vigor desde 2022. Realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o webinar será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação.
A iniciativa tem como foco preparar os profissionais para o período de comprovação da Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Essa condicionalidade requer que as redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal possuam referenciais curriculares alinhados à BNCC e incluam as competências previstas em seu complemento, nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. A comprovação deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para receber os recursos, focando na atualização curricular.
O objetivo é garantir que os estudantes desenvolvam habilidades, competências e conhecimentos essenciais para lidar de forma crítica, ética e responsável com as tecnologias, fortalecendo o direito à aprendizagem no mundo digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve acontecer em colaboração entre estados e municípios.
Para apoiar esse processo, o MEC tem atuado por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), desde 2023, articulando ações de conectividade, currículo, formação docente e apoio pedagógico às redes de ensino. Entre as iniciativas, destacam-se a assessoria técnica aos estados e municípios, cursos de educação digital e midiática na plataforma AVAMEC, e materiais orientadores para a atualização curricular.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAR, VAAF e VAAT. Todo o Fundeb tem como objetivo principal a redução das desigualdades.
