O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 771/2026, que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a proposta da Política de Diversidade, Equidade, Acessibilidade e Inclusão no âmbito do ministério. A iniciativa tem como objetivo desenvolver diretrizes institucionais voltadas para a valorização da diversidade, o combate a todas as formas de discriminação e a promoção de adaptações estruturais no órgão.
A nova política abrangerá todas as áreas administrativas do MEC. Ainda que não se aplique diretamente às entidades vinculadas, como autarquias e fundações, a norma prevê apoio técnico e articulação institucional com esses órgãos quando necessário.
O GT atuará de forma técnica e consultiva, com competências como o mapeamento da situação atual do ministério em relação às questões de diversidade, equidade, acessibilidade e inclusão, a proposição de princípios, objetivos e estrutura da política, formulação de medidas para enfrentar o capacitismo, racismo, machismo e outros preconceitos, indicação de adaptações de acessibilidade nas edificações sob a gestão direta do MEC, apresentação de um plano de implementação e elaboração da minuta de ato normativo.
O grupo é composto por representantes de diversas áreas do ministério e terá um prazo de 180 dias para concluir seu trabalho, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência, com encontros ordinários a cada 15 dias. A participação dos membros é considerada relevante serviço público, sem remuneração.
