Com a promulgação da Lei nº 15.270/2025 pelo governo federal, cerca de 73% dos professores da educação básica serão isentos ou terão redução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026. Anteriormente, a média era de um a cada cinco professores isentos, mas com a nova lei, um a cada dois professores estará isento do imposto. Essa medida irá beneficiar especialmente os professores com rendimentos próximos ao piso nacional, estabelecido em R$ 4.867,77 em 2025, proporcionando um salário adicional de mais de R$ 5 mil por ano.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 17 de dezembro, destaca como a nova política tributária do governo, mais equitativa, impactará positivamente os professores. Além disso, o Ministério da Educação (MEC) tem se empenhado em valorizar a carreira docente por meio de iniciativas como o programa Mais Professores para o Brasil.
De acordo com a pesquisa, aproximadamente 1,5 milhão de professores da educação básica terão mais renda disponível com a isenção ou a redução do IR. Dentre esses, cerca de 620 mil deixarão de pagar integralmente o imposto devido à nova lei. A mudança no IRPF amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma faixa intermediária com redução do imposto para até R$ 7.350 mensais.
O estudo utilizou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025, para calcular a remuneração anual dos professores e classificá-los em três categorias: isentos, com redução de imposto, e sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
A reforma beneficia mais amplamente os professores que têm apenas um vínculo no magistério, dos quais 60,8% ficarão isentos e 21,1% terão redução no IRPF. Entre aqueles que possuem mais de um vínculo docente, 32,2% serão isentos e 26,1% terão redução, refletindo rendas médias mais altas. Os resultados demonstram que a reforma impacta de maneira mais significativa os professores cuja principal fonte de renda é o magistério.
Há uma heterogeneidade relevante entre redes e regiões, com a rede privada concentrando a maior proporção de professores na nova faixa de isenção, enquanto a rede pública mantém uma parcela maior de professores acima do limite de isenção. Regionalmente, Sudeste e Sul apresentam as maiores proporções de docentes nas faixas de isenção e redução, enquanto o Centro-Oeste possui uma concentração proporcionalmente maior de docentes na alíquota máxima.
Acesse o estudo na íntegra para mais informações.
