O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) prevista na Lei 10.168/2000. A arrecadação da Cide será aplicada integralmente no financiamento da ciência e tecnologia no Brasil, mantendo a incidência sobre direitos autorais, exploração de software comum e prestação de serviços administrativos e jurídicos.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação destacou que essa medida é estratégica para o futuro do país, pois financia pesquisas, fortalece as universidades e impulsiona a inovação na indústria e no setor produtivo. O secretário-executivo do MCTI ressaltou que a votação do STF foi uma vitória significativa para o setor, uma vez que o FNDCT é a principal fonte de investimento em desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
Diversas entidades ligadas à ciência e tecnologia comemoraram a decisão do STF, ressaltando sua importância para o desenvolvimento do país. Destacaram que a segurança jurídica proporcionada pela decisão é fundamental para garantir investimentos de longo prazo em áreas estratégicas e para fortalecer a ciência e a inovação como motores do desenvolvimento.
A manutenção da Cide foi considerada uma vitória para o ecossistema nacional de inovação, permitindo avanços em diversos setores e contribuindo para a transição ecológica e digital do país.
