Na próxima segunda-feira, 22 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizará um webinário sobre o programa Escola em Tempo Integral (ETI) e o ETI–Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (ETI–Fundeb). A iniciativa tem como objetivo orientar e capacitar estados, municípios e o Distrito Federal sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas do programa. O evento será realizado em formato on-line, pela plataforma Microsoft Teams, e necessita de inscrição prévia para participação.
O webinário ocorrerá em um momento estratégico, com a proximidade dos prazos legais: a execução dos recursos deve ocorrer até 31 de outubro de 2026, e a prestação de contas, até 31 de dezembro de 2026. O cenário tem ampliado as dúvidas operacionais, especialmente sobre a execução financeira, a correta aplicação dos recursos e os procedimentos de prestação de contas. Esse contexto também exige atenção rigorosa às normas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), à adequada classificação das despesas e ao registro nos sistemas oficiais.
A atividade foi estruturada para responder a essas demandas e apoiar a regularidade da gestão, com uma orientação objetiva e prática aos entes executores, esclarecendo dúvidas recorrentes, reforçando os procedimentos corretos e reduzindo riscos de inconsistência e inadimplência. O objetivo é fortalecer a execução financeira, a aplicação correta dos recursos e a qualidade da prestação de contas, para assegurar uma implementação mais segura e eficiente da política de educação em tempo integral.
O conteúdo programático do webinário prevê a contextualização do ETI e do ETI–Fundeb, regras de execução financeira, aplicação conforme a legislação vigente, classificação de despesas, procedimentos operacionais, prazos legais, registro e comprovação das despesas, além da apresentação dos principais erros identificados e orientações práticas.
Público – A participação é aberta a secretarias estaduais e municipais de educação, equipes técnicas responsáveis pela execução do ETI e gestores financeiros, contábeis e de prestação de contas, em todas as unidades da Federação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
