As responsabilidades da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) envolvem o desenvolvimento de ações para a implementação do Sistema Nacional de Ensino (SNE), a organização da realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) e a atuação em articulação com estados e municípios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), além do apoio na preparação dos planos de educação subnacionais. A Sase busca consensos e acordos, ampliando o diálogo e a pactuação entre gestores e representantes da sociedade civil, visando aperfeiçoar os processos de gestão, monitoramento e avaliação do planejamento educacional em diversos aspectos relevantes para a educação brasileira.
Criada em 2011, a Sase foi extinta no governo anterior e recriada em 2023. A secretaria busca ampliar o regime de cooperação entre os entes federados para apoiar o desenvolvimento de ações voltadas para a criação do SNE, regulamentando e organizando as responsabilidades pela educação em todo o país. Além de estabelecer mecanismos de acompanhamento das metas do PNE e planos subnacionais de educação.
A equipe da secretaria presta assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em políticas de valorização dos profissionais da educação, como a implantação da Lei nº 11.738/08. Também apoia na construção ou revisão de planos de carreira e remuneração, analisando possíveis distorções.
Segundo o secretário Maurício Holanda, a atuação da secretaria é fundamental para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos, promovendo a valorização dos profissionais da educação e o estabelecimento de redes de articulação intersetorial, garantindo o direito à educação de qualidade e equidade para todos, por meio de uma gestão democrática dos processos educacionais.
A Sase é composta pela Diretoria de Articulação Intersetorial, de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Programas.
