A Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC) possui diversas funções, como desenvolver ações para implementar o Sistema Nacional de Ensino (SNE), organizar a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), atuar em articulação com estados e municípios para elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE) e apoiar os entes subnacionais na preparação de seus planos de educação. Além disso, a Sase trabalha na construção de consensos e acordos, ampliando as possibilidades de diálogo e pactuação entre gestores e representantes da sociedade civil, além de desenvolver ações para aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação do planejamento educacional em diferentes aspectos e temas relevantes para a educação brasileira.
Criada em 2011, a Sase foi extinta em governos anteriores e recriada em 2023. A secretaria busca ampliar o regime de cooperação entre os entes federados, visando apoiar o desenvolvimento de ações para a criação do SNE. A proposta em tramitação no Congresso Nacional regula e organiza as responsabilidades pela educação em todo o país, distribuindo funções e definindo papéis, competências e responsabilidades de municípios, estados, Distrito Federal e União.
Outra responsabilidade da Sase é estabelecer, em conjunto com os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, mecanismos para acompanhamento do cumprimento das metas do PNE e de seus planos subnacionais de educação.
A equipe da secretaria presta assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em suas políticas de valorização dos profissionais da educação, especialmente na implantação da Lei nº 11.738/08, que trata do piso salarial profissional nacional. Além disso, a Sase assessora os entes federados na construção ou revisão de planos de carreira e remuneração, além de analisar possíveis distorções.
Segundo o secretário Maurício Holanda, a atuação da Sase é fundamental para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos, promovendo a valorização dos profissionais de educação e o estabelecimento de redes de articulação intersetorial. Todo o trabalho é desenvolvido com diálogo e participação social, garantindo o direito à educação de qualidade para todos, sob uma gestão democrática dos processos educacionais.
A Sase é composta pelas Diretorias de Articulação Intersetorial, de Articulação com os Sistemas de Ensino e de Programas.
