De acordo com levantamento do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), até o momento, 1.200 redes municipais de ensino ainda não enviaram as informações necessárias para habilitação na Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prazo para preenchimento dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) encerra em breve.
O envio é obrigatório para comprovar o cumprimento das condicionalidades I, IV e V de melhoria da gestão, definidas na legislação correspondente e regulamentadas pela CIF.
Caso as informações não sejam registradas no prazo estabelecido, as redes de ensino não estarão aptas a receber a complementação VAAR, com recursos da União, no ciclo seguinte. Quanto antes o preenchimento for feito, mais cedo a rede terá conhecimento da sua habilitação ou de eventuais pendências.
Para auxiliar as equipes no processo de cadastramento das informações, o MEC disponibilizou o Guia do Módulo Fundeb – Simec, que explica como utilizar o sistema. Além disso, há um tutorial em vídeo com instruções detalhadas sobre o preenchimento no Simec. O Ministério promoveu também um webinário em parceria com a Undime para discutir o tema. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas através do e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e do WhatsApp (61) 2022-2066.
A complementação-VAAR tem o objetivo de incentivar e reconhecer os resultados na redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos sociais. O cumprimento das condicionalidades I, IV e V segue as normas estabelecidas pela CIF.
Essas condicionalidades representam a primeira etapa da análise para determinar se uma rede está apta a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto de critérios mais amplo, relacionados à gestão visando melhorar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. Todas as exigências precisam ser cumpridas para avançar para a segunda etapa da análise, onde será avaliada a melhoria dos indicadores.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados voltados para a educação, além das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
