Os 1.224 municípios elegíveis à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) têm até o próximo domingo, 30 de novembro, para aderir ao Termo de Adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Até agora, 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Novo Pronacampo, assim como mais 3.265 municípios com registro de escola do campo. A adesão é voluntária e deve ser feita pelas secretarias municipais de educação, sendo que apenas a rede estadual de Minas Gerais ainda não realizou a adesão.
O objetivo da política é fortalecer e expandir a educação voltada para as populações do campo, das águas e das florestas, buscando melhorias na qualidade da educação e assegurando o direito à permanência dos estudantes. Instituído pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, o Novo Pronacampo tem como metas ampliar o acesso e a qualidade da educação básica e superior, melhorar a infraestrutura das escolas, formar professores, e disponibilizar materiais específicos aos estudantes.
Entre as metas estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dessas populações, o estímulo à construção de capacidades institucionais, e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo.