Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até terça-feira, 23 de dezembro, para fazerem suas inscrições na 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Essa iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer os esforços dos entes federados na promoção da alfabetização na idade certa.
Até esta segunda-feira, 22 de dezembro, 4.011 entes federados já se inscreveram para o selo. Entre as redes municipais, 13,1% ainda não se inscreveram ou não iniciaram o preenchimento do questionário de inscrição.
Nesta edição, o selo irá reconhecer não só a existência de ações estruturantes na alfabetização, mas também os impactos concretos alcançados no desenvolvimento das aprendizagens, observados a partir de indicadores educacionais. Essa abordagem fortalece o compromisso com a implementação de políticas públicas baseadas em evidências e seus efeitos nos indicadores de resultados.
As inscrições para concorrer ao selo devem ser feitas pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No caso das secretarias municipais de educação, a inscrição é feita pelo articulador municipal, a ser designado pela própria secretaria; enquanto as secretarias estaduais de educação e o Distrito Federal devem se inscrever por meio do articulador estadual ou distrital.
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo CNCA 2025, selecionar a aba “Selo” e responder ao questionário de inscrição, inserindo as evidências solicitadas e anexando os documentos comprobatórios.
Para se inscrever, as redes de educação devem atender aos requisitos de ter aderido ao CNCA antes do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa ligados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição.
A Comissão de Avaliação avaliará a documentação e os méritos para garantir a correta aplicação dos critérios estabelecidos. As inscrições municipais serão avaliadas pelos articuladores regionais, enquanto as inscrições dos estados e do Distrito Federal serão avaliadas pelos articuladores nacionais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MEC.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, sendo um reconhecimento simbólico concedido às gestões, sem ser usado para a promoção individual de gestores. A entrega do emblema ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
O objetivo do selo é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com as metas de alfabetização e redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Para esclarecer dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail selocompromisso@mec.gov.br.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Também visa assegurar a alfabetização de todas as crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, devido ao impacto da pandemia. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização de acordo com suas especificidades.
