O Ministério da Educação está recebendo, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). O objetivo é receber sugestões e análises fundamentadas para embasar a consolidação definitiva da nova regulação. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo.
A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
As mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil buscam estabelecer novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente e institucionalização do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:
– Regulamentação da modalidade semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória.
– Critérios para mediação e docência, com parâmetros para a atuação de professores e tutores.
– Estrutura dos polos de apoio, definindo requisitos tecnológicos e acadêmicos.
– Suporte acadêmico, estabelecendo parâmetros de acompanhamento pedagógico.
Para participar, os interessados devem acessar o edital da consulta pública e a minuta da proposta disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.
O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.
