O panorama da Educação Infantil em 2025 alcançou a participação de 100% dos municípios brasileiros. Realizada pelo Ministério da Educação (MEC), a pesquisa tem como objetivo monitorar e aprimorar a estrutura das redes que oferecem essa etapa de ensino, reunindo informações para o planejamento e implementação de políticas públicas para a Educação Infantil.
Esse resultado mostra o envolvimento das redes municipais e distrital de ensino na construção de um cenário atualizado sobre a gestão da Educação Infantil no país. Em sua segunda edição, o levantamento coleta dados complementares de outras pesquisas e procura avaliar os mecanismos de gestão voltados para crianças de 0 a 5 anos.
Aplicado aos 5.571 municípios, o questionário está dividido em cinco blocos temáticos e foi respondido por secretários de educação ou profissionais designados formalmente. Todo o processo foi realizado de maneira segura, respeitando o sigilo e protegendo os dados dos participantes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa iniciativa é importante no contexto atual de fortalecimento das políticas para a primeira infância. A promulgação da Lei nº 14.851/2024, que estabelece a obrigatoriedade de criar mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na Educação Infantil, destaca a necessidade de informações precisas para melhorar as redes e enfrentar as desigualdades.
O levantamento faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e é realizado pelo MEC com apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Após a conclusão do preenchimento, o MEC iniciará a análise das informações, que servirão como base para novas estratégias e programas direcionados ao fortalecimento da Educação Infantil em todo o país.
O Conaquei busca fortalecer a colaboração entre os entes federativos e promover a equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
