O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou a Lei que pode resultar no banimento do TikTok do território americano. Isso faz parte de um conjunto de medidas mais abrangentes para garantir a segurança nacional dos EUA, que também inclui repasses financeiros para Israel, Ucrânia e Taiwan.
A plataforma agora corre o risco de sair do país, a menos que a ByteDance, a empresa responsável por seus direitos, transfira suas operações nos EUA para um comprador considerado “confiável” pelo governo, ou seja, que não tenha conexão com a empresa chinesa, em até 270 dias.
No final do prazo, as lojas de aplicativos como App Store e Play Store sofrerão sanções civis se permitirem o download do TikTok. É importante ressaltar que apenas empresas serão punidas em caso de descumprimento. Nenhum usuário terá consequências legais se continuar usando a plataforma após um eventual banimento.
A análise da Lei estava parada desde março no Senado, e os parlamentares a incluíram no pacote mais amplo de ajuda financeira externa para tentar sua aprovação, já que esse tipo de legislação costuma ser aprovada mais rapidamente.
A investida dos EUA contra o TikTok começou no governo Trump, com fortes acusações de que a rede social comprometia a segurança nacional ao coletar dados que supostamente eram compartilhados com autoridades chinesas.
Em 2020, Donald Trump emitiu um decreto que bania o TikTok nos EUA e dava um prazo de 90 dias para a empresa vender todos os seus ativos no país. No entanto, essa decisão foi revogada pela justiça antes de entrar em vigor e posteriormente pelo atual presidente, Joe Biden.
Após a votação, a ByteDance se manifestou, afirmando que a Lei restringia a liberdade de expressão de 170 milhões de americanos e que irá contestá-la na justiça. A principal argumentação da controladora do TikTok é que a norma viola a Constituição americana.
