O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou uma portaria no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira. A norma dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), visando apoiar as secretarias de educação na criação, implementação, monitoramento e avaliação de matrículas em tempo integral. A rede é composta por nove coordenadores nacionais do MEC e 53 articuladores estaduais e municipais. As secretarias estaduais e distrital, assim como as unidades estaduais da Undime, devem encaminhar à SEB ofício com a formalização da indicação do articulador até o prazo estabelecido. As atribuições dos articuladores incluem prestar assistência técnica às secretarias estaduais e municipais de educação no âmbito do programa, realizando o plano de ações, estratégias e produtos estabelecidos pela Coordenação Nacional.}’>Coletar, organizar e disponibilizar informações referentes à implementação e manutenção do programa, apoiando o MEC no monitoramento e na avaliação;
Para isso, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), concederá bolsas de formação continuada aos articuladores no valor mensal de R$ 1.200, além de curso de formação com certificação de 180h.
Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
