O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) termina na sexta-feira. Das 36.005 matrículas pactuadas em Goiás, apenas 16,6% foram declaradas. Ao todo, 179 municípios goianos planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 87 ainda não declararam.
Para fazer a declaração das matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) concluíram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral previamente pactuadas, como previsto na legislação. Assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação. No primeiro ciclo do programa, os estados, municípios e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas em tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades.
