O prazo para estados e municípios declararem as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação termina sexta-feira. Das mais de 46 mil matrículas pactuadas no Rio de Janeiro, apenas 19,1% foram declaradas até o momento. Ao todo, 84 municípios cariocas planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa, sendo que 47 ainda não fizeram a declaração.
Para declarar as matrículas, os estados e municípios precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior no Módulo ETI 2024/2025.
Brasil – De acordo com o último levantamento do MEC, metade das redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral já finalizaram a etapa de declaração para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, correspondendo a mais de 224 mil matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é importante para assegurar a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. O programa tem como objetivo induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, buscando o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
No primeiro ciclo do programa, os entes subnacionais declararam mais de 965 mil matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades.
