O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação termina nesta sexta-feira. Em Sergipe, apenas 28,2% das 9.370 matrículas previstas foram declaradas, sendo que 74 municípios planejaram matrículas integrais, mas 36 deles ainda não fizeram a declaração.
Para realizar a declaração, é necessário acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
Segundo dados do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 50,1% concluíram a declaração para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é fundamental para receber os recursos da assistência financeira do programa, garantindo a criação de matrículas de tempo integral conforme legislação vigente.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, alinhado com o Plano Nacional de Educação. Até 2026, o objetivo é apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral em todo o país.
