O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) termina na sexta-feira. No Amazonas, das 26.491 matrículas pactuadas, apenas 15,4% foram declaradas. Ao todo, 62 municípios do Amazonas planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa, dos quais 31 ainda não declararam.
Para realizar a declaração das matrículas, os estados e municípios precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior, na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 50,1% concluíram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é importante para confirmar a criação das matrículas de tempo integral, conforme previsto na legislação, garantindo a elegibilidade para o recebimento dos recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, visando atender à Meta 6 do Plano Nacional de Educação. No primeiro ciclo do programa, foram declaradas 965.121 matrículas de tempo integral, com previsão de apoio do Governo Federal para a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026.
