O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) encerra na próxima sexta-feira. Das 5.782 matrículas previstas por Rondônia, apenas 19,4% foram declaradas, com 48 municípios rondonienses planejando matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa, sendo que 29 ainda não fizeram a declaração.
Para efetuar a declaração, os entes devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar as matrículas pactuadas na fase anterior, na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
De acordo com dados do MEC, apenas metade das redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral finalizaram a etapa de declaração para o ciclo 2024/2025, totalizando 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é fundamental para garantir a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral, conforme previsto em legislação específica.
O Programa Escola em Tempo Integral busca incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Até 2026, o Governo Federal pretende apoiar a criação de 3,2 milhões de novas matrículas em tempo integral em todo o país.
