O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) se encerra na sexta-feira. Em Roraima, apenas 9,5% das 3.371 matrículas pactuadas foram declaradas, sendo que 10 dos 15 municípios que planejaram matrículas de tempo integral ainda não fizeram a declaração.
Os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas anteriormente.
Segundo levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 50,1% finalizaram a etapa de declaração para o ciclo 2024/2025, o que equivale a 224.011 matrículas declaradas.
A declaração de matrículas é fundamental para garantir o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo do programa é induzir a criação de matrículas em tempo integral, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, visando criar 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
