A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação profissional e tecnológica (EPT). As ações são desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, bem como com os Serviços Nacionais de Aprendizagem e os agentes sociais parceiros.
Entre as atribuições da Setec, estão a promoção de programas e ações destinados ao desenvolvimento da EPT nos diferentes níveis e modalidades e em consonância com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei nº 9.394/1996).
Cabe à secretaria, ainda, a manutenção, a supervisão e o fortalecimento das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Instituída em 2008 pela Lei nº 11.892, a Rede Federal é um marco na ampliação, interiorização e diversificação da oferta gratuita de EPT no país. Atualmente, existem 685 unidades no Brasil, vinculadas a 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); a 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais; e ao Colégio Pedro II.
Na visão do atual secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, a EPT “tem um papel estratégico e fundamental para impulsionar o desenvolvimento do país, intrinsecamente envolvendo-se com os arranjos sociais e produtivos locais. Ela conecta o ensino às demandas do mercado de trabalho, promove a inovação e aumenta a competitividade no Brasil em um cenário mundial cada vez mais exigente, inovador e balizado em bases sustentáveis de produção”.
Ainda segundo o secretário, o investimento na formação profissional possibilita aos estudantes ferramentas que podem transformar suas vidas. “Essa modalidade de ensino garante oportunidades concretas de emprego e empreendedorismo, permitindo que os jovens não apenas entrem no mercado de trabalho, mas também prosperem nele, com a melhoria efetiva na qualidade de vida de suas famílias”.
Em 2023, por meio da Lei nº 14.645, de 2 de agosto, foi iniciado o trabalho de formulação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Seu intuito é estabelecer metas, estratégias e ações para a promoção, o desenvolvimento e a integração da EPT no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Para fortalecer e valorizar a EPT no Brasil, a Setec também realiza, todos os anos, a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT). A iniciativa visa promover a divulgação, a integração, as competições, os debates e o intercâmbio das ações, dos projetos e das pesquisas das instituições de EPT de todo o país.
Composição – A Setec é formada pelas seguintes diretorias: Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica; Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica; e Diretoria de Programa.
Universo EPT – O último Censo Escolar da Educação Básica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que no Brasil existem 2,4 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio. Já segundo o Censo da Educação Superior, o país apresenta 1,8 milhão de matrículas em cursos tecnológicos. As ofertas de EPT, tanto de nível médio quanto superior, são realizadas pelas redes públicas federal, estaduais, distrital e municipais, assim como pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e pelas instituições privadas de ensino superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec.
