Senado Aprova Programa Que Viabiliza Juros Por Educação.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado no Senado Federal, permitindo que parte dos juros das dívidas estaduais com a União seja revertida em recursos para a educação. A iniciativa visa aumentar a oferta de matrículas na educação profissional e técnica de nível médio, assim como em outras áreas como universidades estaduais, infraestrutura para o ensino infantil e educação em tempo integral. O Ministério da Educação operacionalizará essa iniciativa, chamada de Juros por Educação. A redução dos juros está condicionada ao aumento de matrículas na educação profissional, e se as metas forem atingidas até 2030, a redução se tornará permanente. Além disso, os estados poderão investir parte dos juros em segurança pública e infraestrutura. Também foi estabelecido um fundo federal chamado Fundo de Equalização Federativa para compensar os estados sem dívidas, com recursos direcionados para a educação profissional e técnica de nível médio.