Senado Aprova Programa Que Viabiliza Juros Por Educação

Um novo programa aprovado pelo Senado Federal, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), traz avanços para a educação no Brasil. A iniciativa permite que os estados revertam parte dos juros das dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para o ensino infantil e educação em tempo integral. O Ministério da Educação operacionalizará esta iniciativa, chamada de Juros por Educação. A formação técnica e profissional é estratégica para o país e uma grande demanda da juventude. O programa visa reduzir a taxa de juros reais, condicionada à ampliação de matrículas na educação profissional de nível médio. Caso as metas sejam alcançadas até 2030, a taxa de juros reduzida se tornará permanente. Além disso, o Propag permite investimentos em outras áreas, como segurança pública e infraestrutura. Um fundo federal, denominado Fundo de Equalização Federativa, será formado para compensar os estados não endividados, com parte dos recursos direcionados à educação, principalmente na formação profissional e técnica de nível médio.