O Marco Legal dos Games obteve mais um avanço. O Senado Federal aprovou a nova versão do projeto de lei 2.796/2021, proposto por um deputado federal de São Paulo. Esse projeto tem como objetivo regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos no Brasil, além de incentivar a indústria nacional de videogames por meio de recursos federais.
Em fevereiro deste ano, o texto foi aprovado na Comissão de Educação do Senado. A versão atual do documento teve algumas alterações em relação à edição original, propostas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).
No que diz respeito ao Marco Legal dos Games, saíram do texto as máquinas caça-níqueis, jogos de azar, loterias, jogos de fantasia e a possibilidade de obter benefícios fiscais previstos em legislações específicas.
O novo texto define que os jogos eletrônicos elegíveis para os incentivos devem ser programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais, com finalidade lúdica, nos quais o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
Além disso, o PL engloba dispositivos que rodam os jogos, como consoles, aplicativos de celular e páginas da web. Os desenvolvedores que desejam acessar os incentivos devem cumprir algumas normas, como ter uma receita bruta dentro de determinado limite e seguir modelos de negócio inovadores.
O projeto do Marco Legal dos Games também inclui os jogos que podem receber incentivos de leis específicas, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. O texto também estabelece regras para jogos com crianças e adolescentes, bem como para o mercado de trabalho relacionado à programação de jogos.
