O Ministério da Educação (MEC) deu início nesta segunda-feira ao 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, que faz parte das ações do Governo do Brasil para implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O evento acontece até terça-feira, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de fortalecer a execução da política, promover debates qualificados e lançar ações estratégicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.
No primeiro dia, foi lançado o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) que visa orientar sobre a elaboração, implementação e monitoramento dos planos para a primeira infância. Também foi realizado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que formaliza a condução do PNPI no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação.
Durante os dois dias de seminário, serão apresentadas as ações já estruturadas na política, além de novos compromissos a serem firmados. A importância da política para a primeira infância foi destacada como uma conquista histórica a partir da redemocratização, priorizando a proteção integral das crianças.
Participam do seminário 480 pessoas, incluindo representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.
Os painéis de discussão abordam temas como governança, financiamento, planejamento, participação social, garantia de direitos, gestão do conhecimento, transformação digital na primeira infância, formação, cooperação institucional e parcerias.
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi instituída como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, reconhecendo a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano. A política busca fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com ênfase na equidade e garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. Além disso, a PNIPI é uma política intersetorial que envolve diversos Ministérios e órgãos federais.
O seminário resultou de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, consolidando discussões e promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil para aprimorar as políticas públicas voltadas à primeira infância.
