Semana Do Surdo Destaca Novas Diretrizes Para A Educação Bilíngue De Surdos
Na semana em que se celebra o Dia Internacional das Línguas de Sinais, em 23 de setembro, e o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro, a educação bilíngue de surdos é destacada com novas diretrizes, recursos para escolas, formação de profissionais e expansão de vagas no ensino superior. As datas ressaltam a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como elemento central de identidade e cultura surda.
Uma das principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC) é a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. A Pnebs é organizada em seis eixos estruturantes: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Luiza Curione, destaca que a Pnebs visa garantir o direito dos alunos surdos de terem a Libras como primeira língua (L1) de instrução, comunicação e ensino, e o português escrito como segunda língua (L2). A política orienta as redes estaduais, municipais e do Distrito Federal a oferecer uma formação de qualidade em todo o país, garantindo docentes bilíngues como referência linguística e profissional nas escolas.
Para assegurar a infraestrutura nas escolas, o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Equidade destina recursos financeiros diretamente às unidades registradas no Censo Escolar do Inep. Os recursos são direcionados principalmente para a aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e tecnologias assistivas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para apoiar a educação bilíngue de surdos.
Além disso, a formação de profissionais é conduzida pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), abrangendo metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito. O Ministério da Educação também apoia iniciativas culturais e literárias em parceria com universidades federais, visando fortalecer o desenvolvimento pedagógico e a expressão dos estudantes surdos.
Na área de ensino superior, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prevê a criação de vagas em cursos de Pedagogia Bilíngue, Letras-Libras e Tradução e Interpretação de Libras, direcionados à comunidade surda. A expansão contempla também vagas em áreas da saúde e do cuidado para atender a demanda por profissionais qualificados na identificação da condição surda.
O foco principal é garantir a aprendizagem dos estudantes bilíngues de surdos, considerando suas especificidades linguísticas e culturais, bem como oferecer condições efetivas para que possam compreender e aprender os conteúdos curriculares tendo a Libras como língua de instrução. O ensino em Libras contribui para a autonomia dos estudantes ao longo de sua trajetória escolar e para sua plena participação na sociedade.