O Ministério da Educação (MEC) criou o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres, conforme a Portaria MEC nº 690/2026, publicada em 19 de agosto. Esta iniciativa reconhece instituições de ensino superior e tecnológico que adotam políticas eficazes de prevenção e combate à violência contra mulheres.
A avaliação para obtenção do selo considerará quatro dimensões principais: prevenção, acolhimento, denúncia e acompanhamento, e ambiente acadêmico seguro. As instituições serão classificadas nos níveis Ouro, Prata e Bronze, de acordo com a comprovação da eficácia das ações implementadas.
A gestão do programa será coordenada pelas Secretarias de Educação Superior (Sesu) e Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Uma Comissão Técnica de Avaliação, com a participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI) da Capes, será responsável pela elaboração de indicadores e validação dos processos.
Podem aderir ao programa as instituições de ensino superior federais e tecnológicas que atendam aos requisitos específicos do MEC. A participação é voluntária e não envolve repasse de recursos financeiros. O selo terá validade de três anos e poderá ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento das exigências.
O Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres reconhece as políticas e ações em prol da segurança, proteção e equidade de gênero desenvolvidas por instituições de ensino superior e tecnológico públicas.
