O presidente da República sancionou na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.
A discussão sobre essa etapa escolar teve início em março de 2023, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades educacionais.
Segundo o ministro da Educação, a nova lei avança em três questões fundamentais: a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, o fomento à matrícula de ensino técnico no ensino médio e a regulamentação dos itinerários formativos. O ministro ressalta que as mudanças recentes permitirão melhorar a qualidade do ensino médio no país.
O texto da Lei passou por alterações no Congresso Nacional, mantendo os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias. Haverá uma regulamentação realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC para assegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidades específicas de cada escola e região.
