O presidente da República, acompanhado do ministro de Estado da Educação, sancionou a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Este documento será válido em todo o território nacional e destina-se aos professores da educação básica e superior, tanto das redes pública como privada. A emissão da carteira ainda está sujeita a regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
A finalidade da CNDB é identificar os professores, promover o reconhecimento e valorização da profissão, e facilitar o acesso a benefícios relacionados, como descontos e acesso a ferramentas de trabalho. Para o presidente, este é um passo essencial para valorizar a educação, demonstrando como o investimento nessa área traz resultados positivos para o país.
O ministro também ressalta a importância da carteira na valorização dos docentes, destacando o papel fundamental que os professores desempenham em todas as profissões. A CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que tem como objetivo promover a valorização e qualificação do magistério da educação básica no país.
A Carteira Nacional Docente irá conter informações como nome, CPF, filiação, residência, data de nascimento e dados profissionais. Ela poderá ser solicitada tanto em formato digital quanto físico, sendo emitida pelo MEC. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer os dados necessários para a atualização da base de profissionais da educação.
O programa Mais Professores para o Brasil foi instituído com o intuito de fortalecer a formação docente, incentivar a atuação de professores no ensino público e valorizar os profissionais da área, proporcionando recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional. Este programa prevê a realização de projetos como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
