Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, representando 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O limite gestacional para a realização do aborto varia nesses países, sendo mais comum até 12 semanas de gravidez. No entanto, em casos de risco à saúde ou vida da gestante, ou em gravidez resultante de estupro, o aborto é permitido após esse prazo.
Existem 457 milhões de mulheres em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas e em casos específicos, como estupro ou incesto. A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. No Brasil, por exemplo, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez por estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto, sem um limite máximo estabelecido.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação de um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, impondo penas mais severas para quem realiza o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 60 países tornaram as leis sobre o aborto mais flexíveis, embora alguns tenham revertido a legalização da prática.
