A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) atua na formulação de políticas públicas para a regulação e supervisão de instituições de educação superior, públicas e privadas, do sistema federal de educação superior. A missão da secretaria é assegurar a qualidade e confiança da oferta da educação superior no sistema federal de ensino.
Entre as competências da Seres, estão a emissão de parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior, assim como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação — bacharelado, licenciatura e tecnológico, na modalidade presencial ou à distância. Outra responsabilidade é a supervisão das instituições e dos cursos de graduação para garantir o cumprimento das leis e a melhoria da qualidade da educação superior e da pós-graduação (lato sensu).
A Seres autoriza, por exemplo, o funcionamento dos cursos de Medicina no país. Nesse caso, além da avaliação do próprio curso, é necessário verificar a disponibilidade de infraestrutura adequada de equipamentos públicos de saúde, imprescindíveis para a qualidade da formação médica e a necessidade social de instalação do curso naquela localidade. Somente cursos autorizados e posteriormente reconhecidos podem emitir diplomas válidos no Brasil, permitindo que o estudante obtenha o registro profissional necessário para exercer sua profissão.
Também cabe à Seres a emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país com a oferta de bolsas de estudo integrais ou parciais. Por meio dessa política pública de acesso à educação básica e superior, as entidades obtêm, como forma de contrapartida às bolsas de estudo concedidas, a isenção do pagamento das contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos seus empregados e trabalhadores avulsos. Além disso, podem receber transferências de recursos governamentais a título de subvenções sociais para realização de projetos sociais.
As ações da secretaria visam à elevação da qualidade do ensino superior por meio do estabelecimento de preceitos para a expansão de cursos e instituições, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais e os parâmetros de qualidade de cursos e instituições.
O país se depara com um grande desafio: “Como expandir o acesso à educação sem comprometer a qualidade? Como fazer com que mais pessoas tenham acesso a um ensino superior de qualidade, sem perder a excelência na formação?”
Segundo ela, esse dilema não é novo. Ele aparece em diversos setores de serviços essenciais, como saúde e educação. “Expandir a cobertura é fundamental, mas é igualmente importante garantir que a qualidade do atendimento ou da educação não seja prejudicada. Isso exige políticas públicas que equilibrem inclusão com eficiência, garantindo que mais pessoas sejam atendidas, mas que a satisfação com o serviço prestado não diminua”.
Na visão de Abramo, a Constituição Federal, no artigo 205, define o que é qualidade na educação: promover o pleno desenvolvimento da pessoa, prepará-la para a cidadania e qualificá-la para o trabalho. “Esse é o nosso norte. É por isso que perseguimos essa meta de qualidade, porque sabemos que a educação de qualidade é a base para o desenvolvimento econômico e social do país”, defende.
Composição – A Seres é composta pelas seguintes diretorias: Diretoria de Política Regulatória; Diretoria de Supervisão da Educação Superior; e Diretoria de Regulação da Educação Superior.
