O Ministério da Educação (MEC) realizou um evento em Brasília (DF) nesta segunda-feira que reuniu prefeitos e representantes de municípios de todo o país. A iniciativa teve como objetivo apoiar gestores municipais que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), critério relacionado à redução das desigualdades educacionais, principalmente aquelas marcadas por recortes raciais.
Durante o encontro, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC destacou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir o direito à educação com qualidade. O cumprimento das condicionalidades do VAAR é necessário para que as redes recebam a complementação da União ao Fundeb, recurso voltado a ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para mais qualidade e oportunidade para todos.
O evento contou com a apresentação de instrumentos e estratégias de apoio técnico voltados à formulação e implementação de políticas educacionais mais justas, como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação e os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais. Também foram divulgados materiais como o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva.
O Fundeb foi destacado como um instrumento permanente de financiamento da educação pública, com o objetivo de promover a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como a valorização dos profissionais da educação. A redistribuição dos recursos do Fundo é exclusiva para a aplicação na área da educação, garantindo a igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos educacionais.
