Não é segredo que a legislação costuma ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas, à medida que a tecnologia avança em ritmo cada vez mais acelerado, a legislação precisa se adaptar mais rapidamente. Veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei do estado só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Como os veículos autônomos não têm motorista, não estão sujeitos à fiscalização de trânsito, mas dois projetos de lei da Califórnia visam mudar isso e foram aprovados pelo Comitê de Transportes da Assembleia Estadual esta semana.
Os dois projetos de lei abordam diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915 do Senador Dave Cortese dá poder às cidades da Califórnia para escrever suas próprias regulamentações individuais relacionadas aos veículos autônomos, enquanto o projeto AB-1777 do Representante Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros autônomos por infrações de trânsito cometidas por seus veículos nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas do setor, naturalmente se opõe a ambos os projetos de lei destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Comitês de Dotações na Assembleia e no Senado, e se aprovados, serão votados em plenário ainda neste verão. É chocante e imprudente para mim que os veículos autônomos tenham operado sem nenhuma consequência real por violações que humanos são multados. Exemplos de infrações das quais os carros autônomos estão atualmente isentos incluem avançar sinal vermelho, fazer conversões ilegais e todas as outras infrações de trânsito. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor em 1º de julho de 2026.
