Não é segredo que a legislação costuma ficar atrás dos avanços tecnológicos e sociais, mas com o avanço da tecnologia em ritmo acelerado, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Os veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei californiana só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Como os veículos autônomos não têm motorista, eles não estão sujeitos à fiscalização de trânsito, mas dois projetos de lei californianos visando mudar isso foram aprovados pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual nesta semana.
Os dois projetos de lei abrangem diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915 do Senador Dave Cortese concede poderes às cidades da Califórnia para escrever suas próprias regulamentações individuais relacionadas aos veículos autônomos, enquanto o AB-1777 do Representante Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros autônomos por infrações que seus veículos cometem nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas nesse segmento, se opõe a ambos os projetos de lei destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Comitês de Orçamento da Assembleia e do Senado, e se aprovados, serão submetidos a uma votação completa ainda neste verão. É chocante e extremamente imprudente que os veículos autônomos tenham operado sem qualquer consequência real por violações que seriam multadas em humanos. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
