Não é segredo que a legislação tende a ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas, à medida que a tecnologia avança a taxas mais altas do que nunca, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Veículos autônomos estão nas estradas da Califórnia há anos, mas a lei da Califórnia só permite a aplicação de multas de trânsito para os motoristas. Desde que os veículos autônomos não têm motorista, eles não estiveram sujeitos à aplicação da lei de trânsito, mas dois projetos de lei da Califórnia visando mudar isso foram aprovados anteriormente nesta semana pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual.
Os dois projetos de lei cobrem diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915 do Senador Dave Cortese capacita cidades da Califórnia a escrever suas próprias regulamentações individuais relacionadas aos veículos autônomos, e o AB-1777 do Representante Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros sem motorista por violações de trânsito que seus carros cometam nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas de veículos autônomos, naturalmente se opõe a ambos os projetos de lei destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um destes projetos de lei propostos ainda tem que ser aprovado pelos seus respectivos Comitês de Orçamento na Assembleia e no Senado, e se aprovados serão submetidos a uma votação plena mais tarde neste verão. É chocante e extremamente imprudente para mim que veículos autônomos tenham operado sem nenhuma consequência real por quebrar leis pelas quais os seres humanos são multados. Exemplos de violações das quais os veículos sem motorista estão atualmente isentos incluem passar por sinais vermelhos, fazer conversões ilegais e todas as outras violações de trânsito. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
