Não é segredo que a legislação costuma ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas à medida que a tecnologia avança mais rapidamente do que nunca, a legislação precisa reagir mais rapidamente. Veículos autônomos circulam nas estradas da Califórnia há anos, mas a lei da Califórnia só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Uma vez que os veículos autônomos não têm motorista, eles não têm sido sujeitos a fiscalização de trânsito, mas dois projetos de lei da Califórnia destinados a modificar isso foram aprovados pelo Comitê de Transporte da Assembléia Estadual no início desta semana.
Os dois projetos de lei cobrem diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei SB-915 do senador Dave Cortese capacita as cidades da Califórnia a escreverem suas próprias regulamentações individuais relacionadas a veículos autônomos, enquanto o projeto de lei AB-1777 do deputado Phil Ting visa responsabilizar as empresas de carros sem motorista por infrações cometidas por seus carros nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das grandes empresas de veículos autônomos, obviamente se opõe a ambos os projetos de lei destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos seus respectivos Comitês de Orçamento na Assembleia e no Senado, e se aprovados, irão para votação ainda este verão. É chocante e totalmente imprudente para mim que os veículos autônomos tenham estado operando sem quaisquer consequências reais por quebrar leis pelas quais humanos são multados. Exemplos de violações das quais os carros sem motorista atualmente estão isentos incluem avançar sinais vermelhos, fazer conversões ilegais e outras infrações de trânsito. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor até 1º de julho de 2026.
