Não é segredo que a legislação tende a ficar para trás em relação aos avanços tecnológicos e sociais, mas, à medida que a tecnologia avança a taxas mais altas do que nunca, a legislação precisa reagir mais rápido. Veículos autônomos circulam pelas estradas da Califórnia há anos, mas a lei da Califórnia só permite a aplicação de multas de trânsito para motoristas. Porém, dois projetos de lei da Califórnia que visam mudar isso passaram pelo Comitê de Transporte da Assembleia Estadual no início desta semana.
Os dois projetos de lei cobrem diferentes aspectos da legislação de veículos autônomos. O projeto de lei do Senador Dave Cortese, SB-915, dá poder às cidades da Califórnia para escrever suas próprias regulamentações individuais relacionadas aos veículos autônomos, enquanto o projeto de lei do Deputado Phil Ting, AB-1777, visa responsabilizar as empresas de carros sem motorista por infrações de trânsito que seus carros cometem nas estradas da Califórnia. A Associação da Indústria de Veículos Autônomos, que representa a maioria das principais empresas de veículos autônomos, obviamente se opõe a ambos os projetos destinados a responsabilizar seus membros pelas ações de seus produtos.
Cada um desses projetos de lei propostos ainda precisa ser aprovado pelos respectivos Comitês de Alocações na Assembleia e no Senado, e se aprovados, serão votados posteriormente neste verão. É chocante e absolutamente imprudente para mim que os veículos autônomos estejam operando sem quaisquer consequências reais por quebrar leis pelas quais humanos recebem multas. Exemplos de violações das quais carros sem motorista estão atualmente isentos incluem passar em sinais vermelhos, fazer conversões ilegais e todas as outras infrações em movimento. Se os projetos de lei forem aprovados, as novas leis entrarão em vigor em 1º de julho de 2026.
