O prazo para os gestores municipais e do Distrito Federal responderem ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025 foi estendido até quarta-feira, 8 de outubro. A pesquisa, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), tem o objetivo de monitorar e aprimorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, 99,21% (5.552) dos municípios já enviaram suas informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A pesquisa ainda não foi concluída por 16 entes federativos e três ainda não responderam.
Em sua segunda edição, o levantamento busca coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, a fim de realizar um diagnóstico dos mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para atender crianças de 0 a 5 anos.
O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelos secretários de educação ou por pessoas formalmente designadas para tal. A participação de todos os entes é fundamental, inclusive daqueles sem crianças de 0 a 5 anos fora da escola, pois as informações são importantes para compreender a realidade nacional.
A pesquisa é dividida em cinco blocos temáticos, com um tempo estimado de preenchimento de cerca de 30 minutos. O questionário garante a segurança, sigilo e anonimato dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são utilizadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para garantir o uso responsável e a integridade dos dados coletados.
Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que torna obrigatória a criação de mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na educação infantil, esta etapa da educação adquire ainda mais importância. Garantir o acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, mas também promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil).
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser enviadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.
Conaquei – A iniciativa integra o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Entre os princípios do compromisso estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios para garantir os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos bebês e crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca promover a equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, bem como respeitar as diversidades, deficiências e necessidades específicas.
