O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou, na última segunda-feira, uma resolução que estabelece diretrizes nacionais para garantir a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras situações que possam prejudicar o funcionamento normal das escolas. Durante a elaboração da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores têm causado interrupções no calendário escolar em todo o país, afetando a frequência, aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Uma das principais orientações é o planejamento antecipado, onde os sistemas de ensino devem elaborar protocolos, definir responsáveis e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre quando a interrupção ultrapassar o âmbito da educação. A resolução reforça que a resposta deve vir do sistema de ensino como um todo, e não apenas da escola isoladamente, que deve receber suporte técnico e orientação.
As decisões de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverão ser formalizadas, comunicadas às famílias e à comunidade escolar, e monitoradas quanto aos impactos sobre estudantes, profissionais e territórios. As redes devem reorganizar o calendário e repor os dias necessários, podendo o ano letivo se estender para além do ano civil em casos excepcionais, desde que aprovado pelo órgão competente e ouvida a comunidade escolar.
A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. A responsabilidade pelas decisões continua a cargo dos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, com diretrizes também aplicáveis às redes privadas.
Contextualizando, a resolução foi motivada por uma demanda do Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação do Complexo da Maré. O parecer do CNE destacou que em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos devido a eventos climáticos extremos, percentual que até setembro de 2024 chegou a 66% na Região Sul.
Este texto foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do MEC com base nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
