Quem procura por cursos na internet certamente já se deparou com anúncios que utilizam termos como “autorizado” ou “reconhecido” pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, é importante ressaltar que existem categorias de cursos que não necessitam de autorização do ministério, como é o caso dos cursos livres.
Os cursos livres se enquadram na categoria de educação não formal, sendo respaldados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Decreto nº 5.154/2004. Enquanto o MEC regula a educação formal, abrangendo ensinos fundamental, médio, técnico, graduação, pós-graduação lato sensu, cursos sequenciais e formações superiores de curta duração, os cursos livres são ofertados por pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza, com temas diversos e sem exigência de formação prévia do aluno.
Diferentemente dos cursos regulares que necessitam de autorização do MEC, os cursos livres são direcionados à qualificação profissional, possuindo uma duração mais curta e não concedem diplomas. Por não serem regulamentados pelos sistemas de ensino federal, estadual ou municipal, os cursos livres emitem certificados, não concedendo títulos de pós-graduação lato sensu ou habilitação para o exercício profissional.
É importante ressaltar que a veiculação de cursos livres como sendo autorizados ou reconhecidos pelo MEC configura propaganda enganosa, passível de denúncias conforme o Código de Defesa do Consumidor. Certificados de cursos livres não garantem a inserção no mercado de trabalho, especialmente em profissões regulamentadas que exigem formação técnica ou superior. Em caso de dúvidas ou reclamações, é possível recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, às autoridades policiais ou ao Poder Judiciário.
