Até o dia 8 de novembro encerram-se as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo atestar boas práticas das secretarias de educação voltadas para garantir o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que cumprirem os pré-requisitos podem se inscrever.
Após acessar o Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. São 21 perguntas para as secretarias estaduais e distritais e 20 para as secretarias municipais. Em seguida, é necessário fazer o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital, em formato PDF e assinados, com informações atualizadas.
O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, sendo um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.
Entre os objetivos do Selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em colaboração entre a União e os entes federados, visando garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Também busca assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, considerando o impacto da pandemia para esse público.
O Compromisso não propõe uma resposta única para todo o país, cada estado, em colaboração com seus municípios, desenvolverá sua política de alfabetização de acordo com suas especificidades.
