O mais recente relatório divulgado pelo Ministério da Educação, em julho, revela que 79,2% das secretarias de educação já aderiram à Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, sendo 4.407 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de inscrições, com 88,7% dos municípios participantes, seguida pelo Sudeste (80,3%), Norte (74%), Centro-Oeste (71,5%) e Sul (67,8%). Alagoas, Acre, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão.
Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos tem como compromissos a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.}’>Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
