As secretarias estaduais e municipais de educação que desejam implementar conteúdos sobre educação fiscal em disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e ações de educação integral podem acessar os materiais didáticos do projeto “Educação Fiscal, Cidadania e Controle Social nas Escolas”, disponíveis no portal do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
O projeto é fruto da parceria entre o FNDE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os materiais foram desenvolvidos para utilização pelas redes de ensino da educação básica e abordam temas relacionados à educação fiscal, ao orçamento público, à transparência e ao controle social, com conteúdos elaborados para diferentes etapas da educação básica.
A coleção reúne recursos didáticos destinados a estudantes e professores, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com propostas para uso em disciplinas eletivas, projetos pedagógicos e outras atividades educacionais.
A adesão ao projeto é voluntária. Estados e municípios interessados podem utilizar os materiais em suas redes de ensino e integrar os conteúdos às disciplinas e aos projetos pedagógicos locais, respeitando as definições de cada sistema de ensino.
Os materiais didáticos e as informações sobre a adesão estão disponíveis na página do projeto, no portal do FNDE.
