O levantamento do Diagnóstico Equidade 2026, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostra um aumento da presença de protocolos formais para casos de racismo nas redes públicas de ensino. Entre as redes estaduais, a presença desses instrumentos passou de 59% para 93%. Nas municipais, o percentual foi de 36% para 53%.
O dado indica que as secretarias de educação do país estão adotando procedimentos formais para agir diante de episódios de discriminação racial dentro do ambiente escolar.
Segundo a coordenadora-geral de Educação para Relações Étnico-Raciais da Secadi, Lara Vilela, a formação dos profissionais é parte do processo de implementação dos protocolos de identificação e resposta ao racismo. A orientação é que gestores e equipes conheçam os fluxos de atendimento e os procedimentos previstos para cada situação.
Acolhimento contra a evasão escolar – O acolhimento de estudantes que sofrem discriminação racial também está relacionado às condições de permanência dos estudantes nas salas de aula. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que ainda existem condições desiguais para estudantes brancos e negros, com diferenças nos níveis de aprendizagem, nas taxas de evasão e na conclusão dos ciclos escolares.
Na avaliação da coordenação do MEC, a falta de acolhimento e o sentimento de desproteção diante de uma agressão racial afasta o estudante da escola, já que ninguém deseja retornar a um espaço onde é alvo de violência. A implementação efetiva dos protocolos atua como barreira contra o abandono, assegurando que o ambiente de ensino seja inclusivo e garanta o direito de aprender com dignidade.
Passo a passo em caso de racismo – Os modelos de referência disponibilizados para as redes de ensino são adaptados às diferentes etapas da educação, da educação infantil ao ensino superior, considerando que as manifestações de racismo e as formas de abordagem podem variar conforme a faixa etária e o contexto escolar.
De acordo com os protocolos disponibilizados pelo MEC, a resposta a casos de racismo no ambiente escolar prevê dois fluxos distintos: um para situações envolvendo estudantes, e outro para casos em que a discriminação é praticada por um adulto contra um estudante. Em ambos os casos, o atendimento é organizado em sete etapas integradas.
Rede e corresponsabilidade – A preparação deve alcançar os diferentes profissionais que atuam na escola, incluindo equipes de portaria, alimentação e apoio, já que situações de discriminação podem ocorrer em diferentes espaços da unidade, como pátio, refeitório e áreas de acesso.
Canais de denúncia – A primeira instância recomendada pelo MEC para tratar os casos é a equipe gestora da própria escola. Contudo, em casos de omissão ou ausência de providências pela direção, o estudante ou responsável pode acionar diretamente a Ouvidoria da Secretaria de Educação (municipal ou estadual) correspondente.
Em ocorrências que envolvam agressões físicas, ameaças ou graves violações de direitos das crianças e adolescentes podem ser acionados órgãos do sistema de garantia de direitos, conforme a situação, como Conselho Tutelar, serviços de assistência social, autoridades policiais e Ministério Público.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi.
